segunda-feira, 7 de agosto de 2017

CARTEIRAS DE IDENTIDADE JÁ SÃO EMITIDAS COM A INFORMAÇÃO DO TIPO DE SANGUE NO PARÁ

A Diretoria de Identificação da Polícia Civil já pode emitir, desde hoje, dia 1º, carteiras de identidade com a informação sobre o tipo sanguíneo das pessoas impressa no documento. A medida atende ao decreto do Governo do Pará, nº 1.807, publicado no último dia 26 de julho, no Diário Oficial do Estado. De acordo com o diretor de identificação da Polícia Civil, papiloscopista Antônio Ricardo Moura Paula, as pessoas que forem obter uma nova carteira de identidade em qualquer Posto de Identificação do Pará pode solicitar a inclusão do chamado Fator RH (tipo de sangue) no documento. A informação será impressa no lado esquerdo inferior da face de texto - lado em que constam os nomes dos pais, a naturalidade, o número do Registro Geral, entre outros dados pessoais - da carteira de identidade.

ANTONIO RICARDO PAULA, DIRETOR DE IDENTIFICAÇÃO
A informação visa, principalmente, agilizar o pronto-atendimento de pessoas em situações de urgência nas unidades de saúde. Antônio Ricardo alerta que a inclusão da informação do tipo sanguíneo no documento não é obrigatória. "É uma opção da pessoa", enfatiza. Para tanto, explica o policial civil, será necessário apresentar algum documento emitido por órgão público que ateste o tipo do sangue da pessoa. Entre os documentos que são aceitos estão os emitidos pela Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará (HEMOPA), os atestados de exames laboratoriais fornecidos por serviços médicos oficiais da rede de saúde pública e os atestados emitidos pelo Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN), que faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS).

CARTEIRAS DE IDENTIDADE CONTAM COM TIPO DE SANGUE
Da mesma forma, a informação sobre o tipo de sangue será inserido no chamado Prontuário Civil das pessoas, que é o documento usado para controle da Diretoria de Identificação e que fica nos arquivos de Identificação Civil do Pará. Dentro do documento, já existe um espaço para inclusão do Fator RH das pessoas. A informação também ficará registrada no Sistema de Identificação Civil, que é o sistema informatizado que armazena os dados pessoais que são inseridos nos documento de identidade. De forma que, quando uma nova carteira de identidade for emitida não será preciso o cidadão comprovar novamente o tipo sanguíneo.

O diretor de Identificação explica que a inclusão do Fator RH na carteira de identidade, para quem já emitiu uma carteira de identidade até o dia de ontem, que não precisa procurar novamente o Posto de Identificação para trocar o documento. A inclusão do Fator RH na carteira de identidade somente será feita quando um novo documento for emitido. O decreto nº 1.807, assinado pelo vice-governador, José da Cruz Marinho, foi publicado para regulamentar o artigo 1º, em seu inciso I, da Lei Estadual 8.443, de 6 de dezembro de 2016, que trata sobre os documentos oficiais do Estado usados para fins de inclusão, por opção do usuário, do tipo sanguíneo e fator RH, nas carteiras de identidade emitidas no Pará. 

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